O TCE-RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) relatou situação crítica no Hospital Infantil Cosme e Damião, em Porto Velho (RO), após uma fiscalização surpresa. A ação começou na noite da última quarta-feira (24) e encerrou na madrugada desta quinta-feira (25).

Conforme o relatório da equipe de fiscalização, entre as irregularidades encontradas estavam a superlotação, insuficiência de leitos e de profissionais de saúde, principalmente médicos, além da ausência de insumos básicos para a realização de exames.

Horas após a fiscalização, uma reunião foi realizada na sede do Tribunal de Contas com o conselheiro Jailson Viana, relator das contas da área de saúde em processos que tramitam no Tribunal. Além da equipe de auditoria, representantes da Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) e da CGE (Controladoria Geral do Estado).

O TCE citou a recorrência de determinadas situações e solicitou a adoção de medidas imediatas para solucionar os problemas e garantir que as crianças recebam atendimento de qualidade.

Ao TCE, a Administração Estadual alegou problemas de ordem técnica e administrativa Para o Governo de Rondônia isso impede a melhoria dos processos e fluxos internos em unidades de saúde.

Ainda segundo o TCE, em caso de não solução dos problemas, os gestores podem responder a um processo de responsabilização e imposição de eventuais sanções.

Essa responsabilização poderá ter, ao menos, duas repercussões:

A reprovação das contas de gestão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde;
Também poderá repercutir na emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de governo, de responsabilidade do governo estadual, dentre outras penalidades, eventualmente, aplicáveis.