Em atendimento à recomendação emitida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, o Município de Cujubim suspendeu concurso público em andamento (Edital nº. 001/2015).

O MP adotou a medida, considerando investigação em curso que revela a inaptidão e inidoneidade da empresa responsável pelo certame, a MGA Concursos, para contratar com a Administração Pública.

Segundo apurado, a pessoa jurídica em questão aplicou um golpe no Município de Cabixi, de onde desviou aproximadamente R$90.000,00 dos valores oriundos das taxas de inscrições.

As provas trazidas aos autos indicam que essa empresa faz parte de um grupo, composto por outras três, que atuam reiteradamente na prática de ilegalidades em concursos públicos, agindo com o mesmo modo de operação. Uma das empresas desse grupo, a Noroeste Concursos, ano passado, desviou mais de R$400.000,00 do concurso público do Município de Ariquemes, sendo que o titular da referida pessoa jurídica está preso preventivamente e responde a processo criminal por peculato (artigo 312 do Código Penal).

A Promotoria de Ariquemes também recomendou a rescisão do contrato com a MGA e a deflagração de um novo processo licitatório, para dar seguimento às atividades do certame de servidores efetivos.

Atenciosamente,

Ascom MPRO