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A Secretaria Municipal de Planejamento está convocando a sociedade civil e organizada para participar da segunda etapa da audiência pública referente a revisão do Plano Diretor Participativo de Ariquemes. O evento acontecerá nos dias 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de março, a partir das 8h na sala de treinamento do Centro Administrativo Dr. Carpintero.
O objetivo é atualizar o Plano Diretor baseado na lei 1273/2006 que, no artigo terceiro do primeiro capítulo determina a atualização neste ano de 2016. A importância da participação da sociedade nessas audiências é que a partir da apresentação e aprovação das propostas, as alterações afetarão diretamente o município. Alguns exemplos são a interligação de ruas, construção de rotatórias e de prédios. “Nós precisamos saber o que a comunidade quer para poder atuar em seu benefício, por isso, estamos convocando instituições, autoridades e populares para essas audiências” disse a agente de gestão pública Cristiane Martins.
Outro exemplo das mudanças que podem ocorrer é que hoje a lei autoriza a construção de prédios em Ariquemes com apenas três andares e na primeira etapa de avaliação realizada no mês de fevereiro, foi aprovada a proposta para ampliar o limite de andares.
A lei atual encontra-se disponível no portal da transparência no site www.ariquemes.ro.gov.br, onde também existe um linck para que a população apresente suas propostas. Na audiência pública essas propostas serão analisadas e votadas e, se aprovadas, passarão a integrar o Plano Diretor do Município.