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Prefeito elogia atuação do deputado Adelino e destaca Projeto “Ir e Vir” do transporte escolar

Por ALE/RO - DECOM - Assessoria, 24/12/2018 19h17
 (Foto: Gilmar de Jesus)
Foto: Gilmar de Jesus

Depoimento foi feito pelo prefeito de Rio Crespo em cerimônia de inauguração de Posto do IICC...

Durante cerimônia de inauguração do Posto de Atendimento do Instituto de Identificação Criminal e Civil (IICC) de Rio Crespo, na última quarta-feira (19), com equipamento de kit Bio adquirido, através de emenda do deputado Adelino Follador (DEM), o prefeito Evandro Lezão (PR) parabenizou a atuação parlamentar, que segundo palavras do prefeito, tem sido parceiro do município em todas as áreas, lembrando que recentemente obteve Van adquirida com emenda do deputado, dentre outras ações.
Lezão também destacou a participação do deputado Adelino nas discussões e aprovação do Projeto Ir e Vir.
“Entendo que sua experiência como prefeito por três mandatos, e sua atuação junto ao parlamento estadual, promovendo Audiência Pública e intermediações na Associação Rondoniense de Municípios (Arom), governo do Estado, especialmente junto a Seduc e Superintendência Estadual de Licitações (Supel) foram fundamentais para a aprovação do Projeto, que entra em vigor a partir do próximo ano, todos os prefeitos estão agradecidos, pois o transporte escolar tem sido um dos maiores gargalos da gestão municipal”, disse o prefeito Lezão.
O Projeto Lei 4.426/2018 foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE) e sancionado pelo governador, Daniel Pereira (PSB), e deverá transformar a realidade enfrentada pelos municípios em relação à oferta do transporte escolar.
O projeto Ir e Vir foi amplamente discutido, e desde 2016, a Arom tem feito estudos técnicos para encontrar uma solução que diminuísse a enorme burocracia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que cobrava mais de 30 tipos de documentos das prefeituras gerando atrasos e repasses a menor aos municípios, para transportarem os alunos da rede estadual de ensino. Essa forma de repasse, na modalidade de convênio, se arrastava há mais de 10 anos e foi responsável pela paralisação do serviço em diversos municípios, que não conseguiam receber o recurso para o custeio do funcionamento.
“A partir de 2019 nenhuma criança, adolescente ou jovem irão perder aula por falta de transporte escolar. O amplo debate foi necessário porque os municípios vivem realidades diferentes e, graças a participação de todos, em Audiência Pública, que propus na Assembleia, encontramos um modelo que atende satisfatoriamente a todos”, disse o deputado Adelino.
Assim ficou instituído o Programa de Transporte Escolar Compartilhado “IR e Vir”, sancionado na quinta-feira (13), no Palácio do Governo, em Porto Velho.
O deputado Adelino Follador não mediu esforços para a aprovação do então PL 1069/2016, e realizou Audiência Pública convocando todos os prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos da Arom e pastas do governo estadual para debater o tema.