A medida propõe alterações no código penal brasileiro em caso de roubo, furto ou receptação de aparelho eletrônico móvel
O deputado federal Thiago Flores deu entrada, hoje (02), no projeto de lei que aumenta a pena para crimes de furto, roubo e receptação, quando tais delitos tiverem como objeto aparelho celular ou outro dispositivo eletrônico móvel. A proposta legislativa altera os artigos 155,157 e 180 do Decreto-Lei no 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, onde a pena é “aumentada de metade” para os casos explícitos.
Na justificativa do projeto, Thiago Flores relata o crescente número de casos de roubos, furtos e receptações de aparelhos celulares no Brasil e mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 que registram o total de 999.223 ocorrências em todo o país no ano passado, ou, em outras palavras, ao menos 2.737 aparelhos foram, em média, subtraídos diariamente no Brasil. O parlamentar também alerta que os casos se tornaram tão banais que muitas vítimas deixam de registrar ocorrências e portanto esses casos ficam subnotificados.
“A grande maioria das pessoas, hoje, tem todas as informações relevantes de sua vida dentro dos aparelhos celulares. Estamos falando de localizações, senhas, fotos, contatos importantes, aplicativos de bancos, cartões de crédito, entre outras informações. A pessoa que comete o delito, além de estar de posse do bem, também pode usar todas as informações para praticar outros crimes”, defende o deputado federal Thiago Flores que além de protocolar o projeto, já solicitou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado uma audiência pública para debater o tema que vai contar com a participação do ex-comandante do BOPE no Rio de Janeiro, Rodrigo Pimental, o “verdadeiro” Capitão Nascimento, protagonizado nos filmes Tropa de Elite. Em uma de suas participações em podcasts, o comentarista de segurança pública, Rodrigo Pimentel, falou sobre os roubos de celulares e a preocupação que os políticos não tiveram com esse assunto até o momento.
“Temos projetos parecidos tramitando na câmara, mas nenhum deles estava completo como esse que estou propondo. Vou trabalhar muito e conto com o apoio massivo da sociedade para levarmos esse projeto até o plenário para aprovação”, enfatizou Thiago Flores que é delegado da policia civil de carreira, em Rondônia.