Apesar dos altos índices de acidentes de trânsito com vítimas fatais, mutilações e invalidez, Rondônia e outros seis estados não aderiram ao novo DPVAT deixando as vítimas de acidentes de trânsito sem amparo. Segundo dados do Corenaest, do Detran RO, em Rondônia registrou em 2023, 18.165 sinistros no trânsito, com 418 vítimas fatais.

O seguro DPVAT é concedido para quem faz o recolhimento e assegura recursos para acidentados. Pelas regras, se uma vítima sofrer fratura ou qualquer lesão grave em um acidente, pode receber cobertura de despesas médicas. Se a fratura causar invalidez permanente, pode ser requerido indenização.

Avaliado em aproximadamente R$ 60, o seguro obrigatório criado em Lei Complementar pelo Governo Federal, denominado SPVAT, que vem como uma substituição ao extinto DPVAT, não foi recebido com entusiasmo pelos governadores de extrema direita.

No nosso Estado

Em Rondônia, o governador Marcos Rocha (UNIÃO) integrou uma lista composta por governadores de estados como Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, entre outros, que rejeitaram a cobrança do seguro através da estrutura do Estado.

"Em Rondônia não acontecerá qualquer cobrança em relação a esse seguro, isso é um compromisso do governador Marcos Rocha com a população rondoniense", disse o diretor-geral do DETRAN/RO, Sandro Rocha.

Os deputados estaduais também comemoraram a decisão do governador durante sessão plenária ocorrida nesta última terça-feira (29). Um movimento estava sendo promovido por um bloco de deputados para pressionar o governador a recusar o novo tributo.

Esse seguro não é cobrado desde 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu acabar com ele, isso a contragosto de muita gente que afirmava ser uma medida que desguarneceria o motorista mais carente no que diz respeito ao apoio financeiro por conta de acidentes no trânsito.

Quem pagará a conta

Recusando esse encargo, o governo de Rondônia renuncia a uma receita milionária que chegaria aos cofres do Estado, porém ganha empatia com a sociedade por mostrar que está atenta aos anseios populares. Sem o seguro, a maioria dos acidentados de Rondônia acabam custeados pelos cofres do estado ao serem socorridos para unidades públicas de saúde.