Vereador Eriques Santos (PRTB) propõe projetos de lei para beneficiar motoristas por aplicativo, taxistas e moto taxistas em Ariquemes.

Vereador Eriques Santos (PRTB) propõe projetos de lei para beneficiar motoristas por aplicativo, taxistas e moto taxistas em Ariquemes

Ariquemes/RO – O Vereador Eriques Santos (PRTB), conhecido por seu comprometimento com os trabalhadores de Ariquemes, apresentou na Câmara Municipal três projetos de lei com o objetivo de beneficiar motoristas por aplicativo, taxistas e moto taxistas.
As propostas visam modernizar a legislação vigente, ajustando os limites de idade dos veículos utilizados nesses serviços no município de Ariquemes.
Os projetos de lei foram protocolados como uma resposta direta às reivindicações das categorias, que apontam dificuldades financeiras para renovar suas frotas, especialmente diante do aumento dos custos de manutenção e aquisição de veículos.
A título de exemplo, segundo Levantamento da Jato publicado no site da Revista Quatro Rodas, o preço dos veículos novos comercializados no Brasil subiu em média 85%, num período de 5 anos, correspondente entre anos de 2017 até 2022, permanecendo estáveis desde então. Nesse mesmo espaço de tempo, o salário-mínimo foi reajustado em 29,35%, o que evidencia a perda de poder de compra da população ao longo do período, uma situação que persiste até o momento e pode se agravar devido à recente alta do dólar, que tem mantido uma média superior a 6 reais.
Esse cenário impacta negativamente o mercado automobilístico, já que muitos de seus principais componentes têm preços atrelados à moeda estrangeira, o que pode desencadear um novo aumento nos preços dos automóveis.
“Destaca-se ainda que a alteração proposta não implique em prejuízo à segurança ou ao conforto dos passageiros, pois a manutenção de condições adequadas será assegurada por meio de outros requisitos já previstos na legislação vigente, como as inspeções periódicas obrigatórias realizadas anualmente”, destacou o Vereador.
Projeto de Lei nº 3.613/2025
Este projeto propõe a alteração do Art. 8º da Lei Municipal nº 2.804, de 17 de novembro de 2023, que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por aplicativos no município.
A proposta amplia o limite de idade dos veículos permitidos de 10 para 15 anos. Segundo Eriques Santos, a medida visa dar mais fôlego econômico aos motoristas por aplicativo, possibilitando maior inclusão e preservação de empregos na categoria.
“A proposta visa aumentar, também, as possibilidade de renda extra para as pessoas que possuem veículos em boas condições de uso, mas que tem mais de 10 anos de fabricação”, afirmou o Vereador.
Projeto de Lei nº 3.615/2025
Este projeto altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.976, de 15 de março de 2016, que regula o serviço de táxi em Ariquemes. A proposta é ampliar o limite de idade dos veículos utilizados nesse serviço de 7 para 10 anos, garantindo maior acessibilidade econômica aos taxistas locais.
Compromisso com a mobilidade e a justiça social
O vereador Eriques Santos destaca que os projetos visam corrigir distorções que penalizam os profissionais do setor. “Essas mudanças trazem justiça social e fortalecem economicamente os trabalhadores. Nosso papel é criar condições para que possam continuar oferecendo serviços essenciais à população”, afirmou o parlamentar.
Os projetos agora seguem para tramitação nas comissões da Câmara Municipal e deverão ser analisados em plenário nos próximos meses. A aprovação das propostas é vista como um avanço importante para as categorias beneficiadas, além de representar uma iniciativa pioneira na modernização das leis de transporte em Ariquemes.
Voltado aos moto taxistas, este projeto altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 901, de 31 de maio de 2001, aumentando o limite de idade das motocicletas utilizadas no serviço de 10 para 13 anos de fabricação. A mudança foi motivada pela necessidade de atualizar a legislação para atender à realidade financeira dos profissionais, permitindo a utilização de veículos que, apesar de mais antigos, continuam em boas condições de operação.
Projeto de Lei nº 3.615/2025
Este projeto altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.976, de 15 de março de 2016, que regula o serviço de táxi em Ariquemes. A proposta é ampliar o limite de idade dos veículos utilizados nesse serviço de 7 para 10 anos, garantindo maior acessibilidade econômica aos taxistas locais.
Compromisso com a mobilidade e a justiça social
O vereador Eriques Santos destaca que os projetos visam corrigir distorções que penalizam os profissionais do setor. “Essas mudanças trazem justiça social e fortalecem economicamente os trabalhadores. Nosso papel é criar condições para que possam continuar oferecendo serviços essenciais à população”, afirmou o parlamentar.
Os projetos agora seguem para tramitação nas comissões da Câmara Municipal e deverão ser analisados em plenário nos próximos meses. A aprovação das propostas é vista como um avanço importante para as categorias beneficiadas, além de representar uma iniciativa pioneira na modernização das leis de transporte em Ariquemes.