Ex-deputado exerceu o cargo de presidente da ALE-RO no biênio 2015 - 2017. Maurão foi apontado pelo MP-RO como integrante de um esquema que desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Maurão de Carvalho, foi preso na manhã desta quarta-feira (12) em Porto Velho. Ele tinha sido condenado em 2019 por peculato e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual, mas recorreu e a sentença foi anulada. Em 2024 o caso foi julgado novamente e a Justiça determinou uma nova pena (entenda mais abaixo).

O ex-deputado foi apontado pelo MP-RO como integrante de um esquema conhecido como "folha paralela": servidores fantasmas eram nomeados, mas não exerciam funções reais na ALE-RO. Quase todos os 24 deputados estaduais  https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2019/04/24/justica-julga-recursos-de-reus-da-operacao-domino-em-porto-velho.ghtmleleitos à época participavam do crime.

O grupo desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos entre junho de 2004 a junho de 2005. Maurão foi considerado culpado pelo desvio de quase R$ 600 mil, além de ocultar os valores obtidos utilizando contas de empresas. Desde então, ele aguardava o andamento processual em liberdade.

Depois de ser preso, Maurão passou por corpo de delito e deve passar por audiência de custódia antes de ser encaminhado para um presídio local.

O g1 tentou contato com a defesa de Maurão de Carvalho, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.

Entenda a cronologia do caso

A ação penal que resultou na condenação do ex-presidente da ALE-RO inicialmente tinha 33 investigados. Porém, o caso passou por desmembramentos e os demais réus perderam o foro depois que saíram dos cargos de deputados, restando apenas Maurão no processo.

Em julho de 2016, a Justiça condenou 16 ex-deputados estaduais e mais nove réus por envolvimento no esquema criminoso.

Maurão foi condenado somente em 2019, no Tribunal Pleno do TJ-RO. A pena inicial incluía cerca de um ano por formação de quadrilha. O réu recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça que anulou o acórdão apontando que o caso na verdade é de responsabilidade das Câmaras Especiais Reunidas.

Em agosto de 2024, o caso foi novamente a julgamento. Os desembargadores das Câmaras Especiais consideraram o réu culpado e aplicaram uma nova dosimetria de pena.

Na nova decisão, os desembargadores extinguiram a condenação por quadrilha, por entender que o crime está prescrito. Desta forma, Maurão deve cumprir 11 anos e 7 meses de reclusão, além do pagamento de multa.

Até então, o ex-deputado aguardava o julgamento em liberdade, mas o caso transitou em julgado e ele não pode mais recorrer da decisão. A prisão do réu ocorreu à pedido das Câmaras Especiais Reunidas TJRO. O órgão aponta que manteve o mandado em sigilo para não comprometer no seu cumprimento.