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A CPI será presidida pelo próprio autor do requerimento, vereador Lucas Follador, tendo como relatora a vereadora Rafaela do Batista (Podemos).
A Câmara Municipal de Ariquemes instalou oficialmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades e falhas na prestação de serviços pela empresa Águas de Ariquemes Saneamento SPE Ltda., responsável pelo fornecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A instauração da CPI se deu por meio do Requerimento nº 08/2025, de autoria do vereador Lucas Follador (NOVO), que contou com a assinatura de todos os parlamentares da Casa.
A Comissão terá como foco principal:
1. Investigar denúncias sobre a qualidade da água fornecida pela concessionária, diante das inúmeras reclamações de moradores entre o final de 2024 e o início de 2025;
2. Apurar falhas no recapeamento asfáltico após obras do sistema de esgoto realizadas pela empresa;
3. Analisar o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, verificando possíveis descumprimentos por parte da empresa AEGEA, responsável pela operação em Ariquemes;
Plano e metodologia de trabalho
O plano de trabalho da CPI foi aprovado na primeira reunião da comissão, realizada no dia 24 de março de 2025. A comissão terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, com término previsto para 13 de junho de 2025.
As investigações incluirão diligências, análises documentais, convocações de representantes da empresa e de órgãos públicos, além da realização de auditorias técnicas com apoio de profissionais especializados, como engenheiros químicos e especialistas em saneamento.
Compromisso com a população
O objetivo da CPI é garantir que os cidadãos de Ariquemes tenham acesso a serviços públicos de qualidade, conforme previsto em contrato, e assegurar que haja transparência, respeito ao consumidor e responsabilidade com os recursos públicos.
A Câmara reafirma seu compromisso com a fiscalização e a busca por soluções para os problemas enfrentados pela população no acesso à água potável e serviços de esgoto.