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segunda-feira, 19 de outubro, 2026
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Advogado tem recurso negado pela Justiça de RO após usar inteligência artificial com dados falsos

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Advogado tem recurso negado pela Justiça de RO após usar inteligência artificial com dados falsos na petição
Réu teve a pena mantida em 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. TJ-RO considerou grave a conduta do advogado, que prejudicou a própria defesa ao usar dados falsos gerados por IA
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A Justiça de Rondônia negou um recurso de apelação feito por um advogado que, segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RO), usou ferramentas de inteligência artificial (IA) para elaborar a petição com informações falsas. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Criminal, que manteve a condenação do réu a 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, por roubo.

O julgamento aconteceu durante uma sessão eletrônica entre os dias 7 e 11 de julho. Nesta terça-feira (22), o caso voltou a ser discutido nas sessões da 1ª e 2ª câmaras criminais, devido à gravidade da conduta.

De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Borges, o advogado apresentou jurisprudências inexistentes, com nomes de magistrados e números de processos que não constam nos registros oficiais. A suspeita é de que os dados tenham sido gerados por IA sem a devida verificação.

De acordo com o TJ-RO, a conduta do advogado foi considerada grave pelos magistrados, já que prejudicou a própria defesa do cliente. O caso foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) para apuração de possível infração ética.

 





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