Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que destina mais de R$ 71 milhões do Detran para a Saúde

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (2), o Projeto de Lei 1043/25, que autoriza a transferência de R$ 71.010.385,32 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o Fundo Estadual de Saúde (FES). A medida, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo fortalecer o orçamento da Saúde e garantir a continuidade de serviços essenciais à população rondoniense. 

A realocação de recursos foi aprovada com base em um superávit financeiro apurado no balanço do Detran no ano de 2024. A aprovação é vista como crucial para assegurar o custeio de ações e serviços públicos de saúde. 

A destinação dos recursos está planejada para quatro frentes estratégicas. A maior parte, cerca de R$ 56,67 milhões, será utilizada para custear convênios e contratos com a rede privada, ampliando o acesso da população a serviços como terapia oncológica, UTIs e procedimentos oftalmológicos e renais. Outros R$ 1,79 milhão serão direcionados à manutenção de serviços especializados, incluindo exames laboratoriais e atendimentos de neurologia e neurocirurgia, para aumentar a capacidade diagnóstica e terapêutica do estado.

Além disso, a proposta prevê o investimento de R$ 5 milhões na assistência farmacêutica das unidades hospitalares, garantindo o acesso a medicamentos essenciais e evitando a falta de estoque. Por fim, R$ 7,55 milhões serão usados para apoiar prefeituras e entidades da área da Saúde, fortalecendo a rede de atendimento em nível municipal e regional, com repasses para hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

A aprovação do projeto reforça o compromisso da Alero em priorizar a saúde e o bem-estar dos rondonienses, viabilizando um investimento significativo para ampliar o acesso a tratamentos e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de Saúde do estado. 

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.