Assembleia Legislativa de Rondônia busca segundo Selo Diamante de Transparência Pública com pontuação recorde

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) poderá conquistar o Selo Diamante na avaliação de transparência pública promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), alcançando a pontuação recorde de 99,81% no relatório do Programa Nacional de Transparência Pública, disponibilizado para controladorias pelo Radar Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). 

O feito seria o segundo Selo Diamante consecutivo, já que a Casa de Leis obteve o mesmo selo no ano anterior. A nota representa um avanço significativo em relação aos anos anteriores, quando a Alero obteve o Selo Prata em 2022 e o Selo Ouro em 2023.

Em entrevista, o gerente de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Casa de Leis, Zaine do Nascimento Oliveira, explicou que a conquista tem grande importância para a população. “Significa que o cidadão vai ter acesso a tudo que a Assembleia faz”, afirmou. Ele ressaltou que a transparência permite que a população consulte a missão da Assembleia, o que os deputados fazem, a remuneração de todos os servidores — efetivos e comissionados —, a atuação da ouvidoria, a votação de contas do governo, entre outras informações disponíveis no portal.

Para alcançar a pontuação máxima, foram necessárias diversas atualizações no site oficial da Alero, além de um trabalho contínuo de manutenção dos dados. Zaine detalhou que, a cada ano, o relatório de transparência da Atricon inclui novos itens de avaliação e exige, por exemplo, a criação de uma série histórica para alguns dados, como as atas e pautas das reuniões das comissões. “Foram colocados também todos os servidores terceirizados que a Assembleia tem dos anos de 2022 a 2025”, complementou.

Buscando aprimorar ainda mais o acesso à informação e garantir o alto padrão, a Alero já planeja os próximos passos. O gerente de gestão mencionou a necessidade de melhorias na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e destacou uma nova ferramenta que promove a participação popular: os cidadãos agora podem fazer sugestões de proposições e projetos de lei de forma online, por meio do site da instituição. A proposta é encaminhada diretamente à Secretaria Legislativa para ser debatida.

“A missão da Assembleia é trabalhar pela população, de um modo geral. O servidor também faz parte, é um cidadão também. Então, esse espaço público, tendo todas as informações sobre a Casa, chegar ao ponto de ser nível diamante, quase 100%, é uma satisfação”, concluiu Zaine. Ele enfatizou que o objetivo é continuar o trabalho para que a Alero mantenha o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo e, se possível, alcance a pontuação de 100%.