Notícia
COMUNICADO OFICIAL À IMPRENSA
Por Assessoria - Dr. Luis Claudio Advogado,Compartilhe
COMUNICADO OFICIAL À IMPRENSA
A Norte Consultoria Empresarial informa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu recente manifestação reconhecendo o direito de revisão técnica em contratos de financiamento afetados por dois marcos importantes:
* A conversão monetária para a URV (Unidade Real de Valor), que antecedeu a criação do Real;
* Os efeitos econômicos do Plano Collor, que resultaram em distorções significativas nos contratos da época.
* LINK: https://www.instagram.com/p/DPO9eHaDr6o/?igsh=MXMyamw0ZzdkNjBlYg==
Essa posição da PGR confirma que houve prejuízos decorrentes de erros de correção nesses períodos e fortalece o entendimento jurídico já previsto em legislações como a Lei 13.606/2018, e leis afins.
O que isso representa na prática?
Direito confirmado:
O parecer reforça que os contratos impactados pela URV e pelo Plano Collor podem ser revisados para correção dos valores, garantindo aos clientes maior segurança jurídica.
Análise técnica e legal:
A Norte Consultoria Empresarial atua com base em rigor jurídico Através do seu advogado Luis Claudio Gerhardt Steglich, adotando metodologias reconhecidas e alinhadas às determinações legais e às orientações das autoridades competentes.
Prazo e Compromisso
* Prazo máximo: As análises técnicas seguem prazo legal de até seis meses, garantindo previsibilidade e transparência ao cliente.
* Ética e integridade operacional: Nosso trabalho segue padrões elevados de integridade e responsabilidade jurídica.
A Norte Consultoria Empresarial permanece à disposição para esclarecimentos e atendimento especializado.
Contato:
WhatsApp: (69) 99371-5326
Mais Notícias
MAIS LIDAS
VÍDEOS
