MÉDIA SERÁ R$ 800: Governo fixa teto de exames para a CNH ficar mais barato em todo o país

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, determinou um teto de R$ 180 para os exames obrigatórios na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer para todo o território nacional. O governo federal espera que a média nacional não passe de R$ 800,00 total para tirar a CNH. 

A proposta pela unificação dos preços em todos os estados é motivada pela variação existente no custo final. O mais caro para tirar a CNH é o Rio Grande do Sul (RS) que custa R$ 4.951,35 enquanto que o mais barato é a Paraíba (PB) com total de R$ 1.950,40.

O valor da CNH atualmente em Rondônia varia bastante: a primeira habilitação pode custar de R$ 1.500 a R$ 3.000 ou mais, dependendo da cidade, ficando na média de R$ 2.355,22 conforme estimativa da Senatran. 

Pela nova regra, a soma dos valores cobrados nos exames de aptidão física e mental — realizados por médicos credenciados e na avaliação psicológica não poderá ultrapassar o limite estabelecido. Estados e clínicas que cobrarem acima do teto deverão se adequar. 

Segundo a Senatran, o objetivo é padronizar preços, reduzir custos para os motoristas e garantir maior transparência nas cobranças. Em diversos estados, os valores variavam significativamente e, em alguns casos, superavam com folga o que era pago em regiões vizinhas. 

A pasta afirma que o controle de preços não compromete a qualidade do serviço, já que os profissionais continuam obrigados a seguir os protocolos técnicos exigidos para garantir a segurança no trânsito. O teto também vale para renovações periódicas, etapa que costuma pesar no bolso de motoristas. 

Com a medida, o governo espera diminuir desigualdades regionais e facilitar o acesso à habilitação especialmente para trabalhadores que dependem do documento para exercer suas atividades. A Senatran informou que irá monitorar o cumprimento da norma e que eventuais irregularidades poderão resultar em sanções administrativas aos credenciados.