MP de Rondônia denuncia servidores por fraude de R$ 10 milhões na compra de testes de Covid-19

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou, nesta terça-feira (9), 12 pessoas suspeitas de participar de um esquema de fraude na compra de testes rápidos para Covid-19 durante a pandemia. A investigação faz parte da Operação Polígrafo, iniciada em julho de 2020. Segundo o MP-RO, o grupo teria atuado entre março de 2020 e janeiro de 2021 para comprar 100 mil testes rápidos sem registro da Anvisa, usando uma Dispensa de Licitação de R$ 10,5 milhões. A promotoria pede que os acusados devolvam mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, valor que foi perdido com superfaturamento e custos extras pagos pelo Estado. 🔍 A Dispensa de Licitação é um mecanismo previsto em lei que permite ao governo contratar serviços ou comprar produtos sem realizar licitação. Ela é usada em situações específicas, como emergências ou quando há apenas um fornecedor disponível. Entre os denunciados estão o ex-secretário adjunto de Saúde, o então gerente administrativo da Sesau, integrantes de duas empresas e o então cônsul honorário da Índia. O MP-RO não divulgou os nomes dos suspeitos nem informou se eles ainda ocupam os cargos. De acordo com a denúncia, o grupo teria atuado para: Manipular processos de compra e impedir a participação de empresas habilitadas; Direcionar contratos para fornecedores específicos; Entregar produtos irregulares; Obter vantagens financeiras. Crimes apontados O MP-RO acusa o grupo de uma série de crimes, entre eles: Contra a administração pública: fraude em licitação, fraude em contrato e tráfico de influência; Contra a saúde pública: importação e distribuição de produtos sem registro sanitário; Contra a fé pública: falsificação e uso de documentos falsos, falsidade ideológica e falso testemunho. Todos também respondem por associação criminosa e fraude processual. Além das penas previstas, o órgão pede que os acusados paguem indenização por danos morais coletivos e percam os cargos públicos que eventualmente ocupam. A promotoria também quer manter o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento ao Estado. Com a denúncia entregue, cabe agora ao Judiciário decidir se aceita ou não a ação. Caso seja recebida, os denunciados serão chamados a apresentar defesa. O processo segue então para a fase de depoimentos e produção de provas até o julgamento. O g1 entrou em contato com o Governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.