Novas diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular passam a valer em Rondônia

Em conformidade com a Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Resolução nº 1.020/2025, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que as medidas previstas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular foram implementadas desde a quinta-feira (19), em todo o estado. As mudanças integram o pacote federal dos serviços de habilitação, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e estabelecem novos critérios técnicos para aplicação dos exames práticos, atualização de parâmetros de pontuação, reclassificação de faltas e adequação de procedimentos operacionais. Nesta quinta-feira (19), 34 candidatos em Porto Velho foram avaliados já sob as novas regras. O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca que o estado já está seguindo as mudanças trazidas pela nova legislação. “Fizemos todas as capacitações necessárias para implementarmos as alterações dentro do processo de habilitação.” CRITÉRIOS DO EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO O novo Manual redefine a classificação das faltas, que passa a ter pontuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o candidato como reprovado caso exceder 10 pontos. Infração leve durante o percurso do exame equivale a 1 ponto, média são 2 pontos, grave soma 4 pontos e gravíssima são 6 pontos. Outra mudança é que já não existe mais a obrigatoriedade do exame de baliza durante o exame prático de direção. Os examinadores, que terão mais tempo para avaliação do percurso deverão observar com mais rigor situações como desrespeito à sinalização, falhas em procedimentos obrigatórios de segurança e condutas que coloquem em risco a integridade física dos participantes do trânsito. ABERTURA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO O candidato à primeira habilitação poderá iniciar o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT). Entretanto, permanece obrigatória a presença no Detran-RO para coleta biométrica, captura de imagem e demais procedimentos de identificação civil. A autarquia reforça que a validação presencial é etapa indispensável para a segurança e autenticidade do processo. FLEXIBILIZAÇÃO NA PREPARAÇÃO TEÓRICA O novo modelo amplia as possibilidades de preparação do candidato para o exame teórico. O interessado poderá optar por estudar gratuitamente pela plataforma digital oficial ou frequentar os estudos em uma autoescola. Independentemente da forma de estudo escolhida, o exame teórico permanece obrigatório, com conteúdo alinhado às diretrizes nacionais de educação para o trânsito. OPÇÕES PARA AS AULAS PRÁTICAS Para a formação prática, o candidato poderá optar por realizar as aulas em uma autoescola credenciada ou com instrutor autônomo devidamente habilitado junto ao Detran. Consulte instrutores credenciados por estado. Também passa a ter autonomia para definir a quantidade de aulas práticas, conforme sua necessidade de aprendizagem, respeitados os critérios estabelecidos na regulamentação vigente, sendo obrigatório um mínimo de 2 horas/aula para a primeira habilitação. O exame prático de direção continua sendo etapa obrigatória para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). IMPLEMENTAÇÃO O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha ressaltou que a implantação das novas diretrizes foram conduzidas com planejamento técnico. “Desde a publicação do Manual, a demanda vem sendo estruturada com responsabilidade técnica pelos servidores da autarquia. A formação de condutores é uma atividade de relevância social, diretamente relacionada à segurança viária. Por essa razão, qualquer adequação às normas nacionais exige cautela, observância rigorosa das diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito e alinhamento técnico-operacional, incluindo os ajustes sistêmicos e tecnológicos necessários para a correta implementação das mudanças que passam a vigorar”.